A loja online Sex Shop Lover’s é propriedade de Hernâni Manuel Guimarães Abreu, NIF 218 465 483, com sede em Travessa Cabo de Vila nº185, 4810‑850 Serzedo Guimarães, doravante designada por “Sex Shop Lover’s”.
Contacto oficial:loja@sexshoplovers.pt
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam as transações efetuadas entre a Sex Shop Lover’s e os seus compradores, estabelecendo direitos e obrigações das partes.
A navegação no site www.sexshoplovers.pt e a compra de produtos implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.
A Sex Shop Lover’s pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações válidas após publicação no site.
Vigência e Alterações ao Contrato
Pedidos, contratos, ordens de entrega e respetivas alterações devem ser realizados por escrito, incluindo comunicações eletrónicas.
Produtos
A Sex Shop Lover’s comercializa produtos eróticos destinados exclusivamente a adultos, conforme legislação aplicável.
Os produtos disponíveis no site estão identificados nos respetivos catálogos.
As imagens são ilustrativas e podem não corresponder integralmente ao produto final.
Preços, textos e imagens podem ser alterados sem aviso prévio.
A Sex Shop Lover’s reserva-se o direito de cancelar encomendas sem aviso prévio.
Fornecimento
O comprador deve registar-se no site e fornecer dados verdadeiros.
A realização de uma encomenda implica aceitação dos preços, descrição dos produtos e condições de venda.
Transporte
As formas de entrega disponíveis são apresentadas no site.
O custo e prazo de entrega são calculados automaticamente.
Os prazos são indicativos e não vinculativos.
Força Maior
A Sex Shop Lover’s não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como conflitos laborais, catástrofes naturais, guerra, instabilidade ou medidas governamentais.
Preços e Transferência do Risco
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos apenas para compras online.
A Sex Shop Lover’s não garante que os preços praticados online coincidam com os preços da loja física, sendo considerados canais distintos.
Produtos com desconto apresentam preço original, percentagem de desconto e preço final.
Condições de Pagamento
Formas de pagamento disponíveis: multibanco, MB Way e Payshop.
Garantia
Os produtos são vendidos no estado em que se encontram.
O comprador deve verificar a mercadoria no momento da receção.
Reclamações devem ser feitas através do site, na secção “Política de Troca & Devoluções”.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Sex Shop Lover’s ou a terceiros autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos sem autorização.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD.
O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.
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Jurisdição Competente
Para litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Braga.