"O que deve saber ao ser cliente da Sex Shop Lover’s"

1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições aplicáveis às transações efetuadas pela Sex Shop Lover’s e os seus compradores, e regulam os direitos e obrigações das partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não imperativas.
A navegação no site www.sexshoplovers.pt, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
A Sex Shop Lover’s pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
Tais modificações são vinculativas para os utilizadores a partir da sua publicação on-line. Recomenda-se por isso aos utilizadores que consultem regularmente as condições de utilização para tomarem conhecimento de quaisquer alterações.
Os compradores terão que ser sociedades comerciais legalmente constituídas ou empresários em nome individual e fazer prova da sua condição para poderem encomendar os produtos. A Sex Shop Lover’s reserva o direito de exigir documentação que comprove a qualidade dos Compradores, e recusar a venda a quem não cumpra este requisito.

2 - VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES AO CONTRATO
Os pedidos, contratos e ordens/programas de entrega, assim como as suas alterações ou aditamentos, devem realizar-se sempre por escrito.
O requisito de forma escrita considera-se cumprido caso seja utilizada a transmissão eletrónica de dados ou a transmissão por fax nas comunicações entre a Sex Shop Lover’s e os seus compradores.

3- PRODUTO
A Sex Shop Lover’s comercializa produtos eróticos de conteúdo exclusivo para adultos, permitidos de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 254/76 de 7 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 653/76 de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 174/2012 de 2 de agosto revogado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 com exceção do artigo 3.º).
Podem ser adquiridos no site da Sex Shop Lover’s os produtos devidamente identificados nos catálogos.
A seleção dos produtos objeto de transação, assim como o uso, função ou destino dos mesmos, são da inteira responsabilidade do Comprador.

A Sex Shop Lover’s não garante que os valores dos produtos comercializados neste site coincidam com os das lojas físicas e vice-versa, considerando-se, assim, lojas distintas.

Desta forma, a Sex Shop Lover’s não se vê obrigada a praticar os preços online nas lojas físicas e vice-versa.

Todos os preços dos artigos expostos neste site incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras online.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.
Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.
A Sex Shop Lover’s declina qualquer responsabilidade eventuais erros publicados no site incluindo erros de preçário, fotográficos e de tipografia.
A Sex Shop Lover’s reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.
As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.

4 - FORNECIMENTO
O Comprador é obrigado a efetuar o pedido de encomenda através do site da Sex Shop Lover’s.
Para tal deve registar-se no campo «CRIAR CONTA» indicando todas as informações solicitadas para o efeito.
O registo do Cliente e/ou encomenda não dispensa a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao efetuar uma encomenda através do site da Sex Shop Lover’s, o Comprador manifesta a sua aceitação plena e completa das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

5 – TRANSPORTE
As formas de entrega e/ou transporte disponibilizadas são:
Entrega através do transporte indicado pela Sex Shop Lover’s. No caso de o comprador optar pelo envio dos produtos através da transportadora da Sex Shop Lover’s, o preço do transporte e o prazo de entrega dos mesmos são calculados automaticamente no site de forma que o comprador tenha conhecimento imediato dos custos de envio e do prazo de entrega.

6 - NOTIFICAÇÃO DE ENVIO E FATURAÇÃO
Após a finalização da encomenda, e consoante a modalidade de pagamento escolhida, a Sex Shop Lover’s emite e envia a fatura para o Comprador.
O prazo de entrega dos produtos encomendados é indicado no site aquando da conclusão do processo de compra.
O prazo é meramente indicativo, e nunca vinculativo, não sendo por essa razão exigível à Sex Shop Lover’s qualquer responsabilidade pela entrega do bem fora do prazo inicialmente indicado.

7 – FORÇA MAIOR NA ENTREGA
A Sex Shop Lover’s não será responsável por quaisquer atrasos nas entregas verificando-se a existência de força maior, as interrupções não culposas da atividade empresarial, situações de desordem, guerra, catástrofes naturais, medidas de carácter governamental e demais acontecimentos inevitáveis, enquanto persistirem tais circunstâncias.
Esta disposição é ainda aplicável em caso de conflito laboral.

8 - PREÇOS E TRANSFERÊNCIA DO RISCO
No seguimento da transparência na política de preços e condições de venda, a Sex Shop Lover’s divulga e faculta aos Compradores e demais parceiros de mercado as tabelas de preços e as correspondentes condições de venda, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 de 27 de dezembro, o que faz através dos presentes Termos e Condições e demais informação divulgada no site.
Os produtos com desconto estão devidamente identificados, estando nos mesmos indicado o valor sem desconto, a percentagem do desconto e o valor final calculado com a redução do preço.

9 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A Sex Shop Lover’s disponibiliza as seguintes formas de pagamento:transferência bancária;multibanco;mbway;payshop.

10 – GARANTIA
Todos os produtos são vendidos com a qualidade que possuam e no estado em que se encontrem à data de venda.
O Comprador deve verificar que a mercadoria não apresenta defeitos, que está correta e completa aquando da sua receção.
Qualquer reclamação quanto a defeito, vício ou avaria do produto deve ser efetuada no site da Sex Shop Lover’s no campo indicado para o efeito – Ver Política de Troca & Devoluções.

11 - PRIVACIDADE
Estamos empenhados em proteger a sua privacidade bem como a de outros utilizadores.
Relativamente a qualquer informação que processamos procuramos utilizar as medidas de segurança mais eficazes tendo em vista garantir a sua máxima proteção.
Quando nos fornece informações, confirma que poderemos proceder ao seu processamento a fim de que possamos gerir e prestar os serviços por si solicitados. Para mais detalhes, por favor queira consultar a nossa Política de Privacidade.

12- TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL/INDUSTRIAL
Todos os direitos relacionados com a Sex Shop Lover’s, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual/industrial, tais como, nomes comerciais, marcas e sinais distintivos, o seu grafismo, códigos e programas informáticos são, propriedade da Sex Shop Lover’s.
Pontualmente, poderão ser utilizados Direitos de Propriedade Intelectual/Industrial de terceiros, mediante autorização dos mesmos.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comercialização, alteração e/ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pela Sex Shop Lover’s e/ou por terceiros, titulares dos respetivos direitos de propriedade intelectual/industrial.

13 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais inscritos no site da Sex Shop Lover’s encontram-se protegidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/2017 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE  (Regulamento Geral sobre a Proteção de dados).
Nos termos da Lei é garantido ao Cliente, o Direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais. Direito de limitação do tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados pessoais. – Ver Política de Privacidade e Transparência.

14 – JURISDIÇÃO COMPETENTE
Para todas as questões emergentes do presente contrato é competente o Tribunal da Comarca de Braga.